Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- ce337028
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.
- CCerto
- EErrado