Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce338412
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos
Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.Suponha-se que, diante das fortes chuvas de verão no Sudeste do Brasil, um estado-membro dessa região resolva decretar estado de calamidade pública, razão pela qual passe a ser urgente o atendimento das demandas da comunidade atingida. Nesse caso hipotético, uma obra pública poderá ser iniciada, com dispensa de licitação, independentemente do prazo para a sua conclusão.
- CCerto
- EErrado