Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- ce338724
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Assinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal.
- AAs cooperativas que se dedicam à promoção da assistência social são passíveis de qualificação como OSCIP.
- BEntre as cláusulas essenciais do termo de parceria firmado com a OSCIP previstas na legislação de regência, figura a prestação de garantia.
- CPor ter a verba repassada pelo poder público à OSCIP natureza de preço ou remuneração, que passa a integrar seu patrimônio, bem imóvel por ela adquirido com recursos provenientes da celebração do termo de parceria não será gravado com cláusula de inalienabilidade.
- DOs bens móveis públicos destinados às OS podem ser objeto de permuta por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimônio da União.
- ESendo OS a qualificação jurídica conferida à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e instituída por iniciativa de particulares, é vedada a participação de representantes do poder público em seu órgão de deliberação superior.