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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
ce338730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais se inclui a
  1. Aapresentação da proposta de plano de monitoramento ambiental da emissão de efluentes.
  2. Bapresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha ao empreendimento.
  3. Cemissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer jurídico.
  4. Dassinatura de termo de ajuste de conduta proposto em audiência pública.
  5. Eredação do termo de referência circunstanciado, acompanhado de laudo pericial, se for o caso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer jurídico.

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