Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- ce338802
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.
- AComo parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.
- BQuando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.
- CAo atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.
- DCaso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.
- EO MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.