Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- ce338803
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.
- ADiante da presença das partes, a contagem do prazo para ambas se iniciará na segunda-feira.
- BA não intimação dos patronos impede o início da contagem do prazo recursal para ambas as partes.
- CO prazo terá início na data em que os autos estiverem disponíveis para consulta na secretaria da vara.
- DPublicada a decisão na audiência, a contagem do prazo se iniciará na própria sexta-feira.
- ECaso uma das partes seja patrocinada pela defensoria pública, a contagem do prazo para esta se iniciará na segunda-feira.