Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce338804
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.
- AO fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.
- BA existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto.
- CO avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal.
- DCaso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto.
- EA impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.