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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
ce339186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
  1. AÉ aplicável a teoria do domínio do fato para o estabelecimento da distinção entre coautoria e participação, considerando-se coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua execução.
  2. BA teoria do domínio do fato, segundo doutrina majoritária, prevalece atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente por explicar satisfatoriamente o concurso de agentes nos crimes culposos e dolosos.
  3. CSegundo entendimento da doutrina majoritária, o concurso eventual de delinquentes só é compatível com os chamados delitos plurissubjetivos.
  4. DEm relação à autoria, consoante a teoria unitária, todos os participantes do evento delituoso são considerados autores, não existindo a figura do partícipe.
  5. ENo CP, é adotada, em relação ao estudo da autoria, a teoria restritiva, na sua específica vertente objetivo-material, segundo a qual somente é considerado autor aquele que pratica o núcleo do tipo.
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GabaritoA — É aplicável a teoria do domínio do fato para o estabelecimento da distinção entre coautoria e participação, considerando-se coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua execução.

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