Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce339212
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.
- AO prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
- BCaso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
- CO direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
- DO ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
- EA incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.