Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito CivilDireito de Família
Código
ce339213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.
  1. ATanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.
  2. BOs pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor de dezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde que por ato escrito.
  3. CÉ admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de autorização judicial.
  4. DDe acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários.
  5. ENo denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.

Link permanente: /questoes/ce339213