Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce339218
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Em relação às obrigações, assinale a opção correta.
- ATratando-se de solidariedade passiva legal, admite-se a renúncia tácita da solidariedade pelo credor em relação a determinado devedor.
- BSe, na transmissão das obrigações, o cedente, maliciosamente, realizar a cessão do mesmo crédito a diversos cessionários, a primeira cessão promovida deverá prevalecer em relação às demais.
- CEstipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação.
- DNas denominadas obrigações in solidum, embora os liames que unem os devedores aos credores sejam independentes, a remissão da dívida feita em favor de um dos credores beneficia os outros.
- ESe, na obrigação de restituir coisa certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos à coisa restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.