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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
ce339219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
  1. AO Código Civil não prevê hipótese de convalescência de defeitos relativos ao ato de constituição de pessoa jurídica de direito privado.
  2. BDe acordo com o que dispõe o Código Civil, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar por ato voluntário ou involuntário do administrador, o juiz deverá nomear, de ofício, administrador provisório.
  3. CPara a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é imprescindível a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
  4. DO menor relativamente incapaz pode aceitar mandato, independentemente da presença de assistente.
  5. ENão se admite a invalidação de negócios jurídicos praticados pela pessoa antes de sua interdição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O menor relativamente incapaz pode aceitar mandato, independentemente da presença de assistente.

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