Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce339500
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta.
- AA temporariedade da medida cautelar reside no fato de ela equivaler ao provimento almejado de forma definitiva no processo principal.
- BIndeferida a medida requerida liminarmente, é indiferente ao processo cautelar o fato de o requerente não propor a ação principal no prazo de trinta dias do ajuizamento do primeiro.
- CApenas no caso de extinção do processo principal sem julgamento do mérito, existe a possibilidade de a parte prejudicada requerer medida cautelar ao relator do eventual recurso.
- DCabe ao Poder Judiciário providenciar meios para o cumprimento da medida cautelar deferida, sendo a inércia da parte beneficiada indiferente à contagem do prazo de trinta dias para a execução.
- EA medida cautelar deferida deve ser cumprida em trinta dias a partir da citação da outra parte, sob pena de extinção do processo.