Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce339503
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao recebimento mensal de gratificação retirada da folha de pagamento, assinale a opção correta.
- APromovida a execução, o valor devido, por se tratar de crédito alimentar, deverá ser, ao final, pago mediante requisição.
- BPromovida a execução, ainda que os embargos parciais opostos pela fazenda pública sejam recebidos no efeito suspensivo, poderá a execução prosseguir com relação aos valores incontroversos.
- CDe acordo com entendimento do STJ, se o valor devido a cada servidor for inferior a vinte salários mínimos, deverá ser adotado o procedimento de cumprimento de sentença.
- DPromovida a execução, a sentença que rejeitar os embargos à execução não produzirá efeitos enquanto não houver o reexame pelo tribunal.
- EPromovida a execução, o juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos opostos pela fazenda pública.