Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- ce339505
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A respeito dos juizados especiais, assinale a opção correta.
- ACabe reclamação contra acórdão de turma recursal de juizado especial federal, com a finalidade de discutir contrariedade à jurisprudência do STJ.
- BDeferida pelo juiz a produção de prova supostamente ilícita, pode a parte insurgir-se contra a decisão por meio da impetração de mandado de segurança.
- CCompete ao juízo comum a execução das sentenças proferidas no juizado especial cível caso seja acrescido valor à condenação.
- DÉ lícito a empresa pública federal promover a execução de honorários advocatícios em vara de juizado especial.
- ECompete ao TRF respectivo o julgamento de conflito de competência instaurado entre juízo federal e juizado especial federal da mesma seção judiciária.