Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Arbitragem no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Arbitragem no CPC 1973
- Código
- ce339554
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A arbitragem constitui-se em método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).
- AA escolha dos árbitros é feita pelo magistrado da causa.
- BA sentença arbitral não está sujeita à homologação do Poder Judiciário para surtir efeitos entre as partes.
- CQualquer matéria está sujeita à arbitragem no Brasil.
- DO árbitro é escolhido entre os magistrados de carreira da comarca onde a contenda surgir.
- EA arbitragem pode ser compulsória, nos casos previstos em lei.