Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce339561
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando a regulação dos recursos energéticos no Brasil, assinale a opção correta.
- AA administração dos direitos de exploração e produção de petróleo é de competência do Ministério de Minas e Energia.
- BOs objetivos fundamentais da Política Energética Nacional incluem o estabelecimento de diretrizes para a importação e a exportação de recursos energéticos.
- CNa definição da Política Energética Nacional, o legislador criou o Conselho Nacional de Política Energética, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com a função de promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos.
- DParticipam da composição do Conselho Nacional de Política Energética um cidadão brasileiro, desde que especialista em energia, e um representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia.
- EA pesquisa e a lavra de petróleo e gás natural constituem monopólio da União, não podendo ser a refinação de petróleo, nacional ou estrangeiro realizada por concessão de serviço.