Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce339566
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A tutela do meio ambiente, devido à complexidade que engendra, envolve definição de políticas públicas, utilização adequada de instrumentos de prevenção e controle das atividades econômicas e atuação constante do poder público. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
- AO estudo de impacto ambiental exigido por órgão ambiental competente pode ser objeto de reforma judicial.
- BEntre as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, inclui-se o desenvolvimento de projetos para o uso racional e sustentável de recursos naturais e para melhorar a qualidade de vida da população.
- CComparado à avaliação de impacto ambiental, o estudo de impacto ambiental tem abrangência restrita.
- DO estudo de impacto ambiental tem natureza jurídica de ato administrativo ambiental.
- EA autorização para o funcionamento de atividade potencialmente degradadora do ambiente independe da localização do empreendimento ou de estudos preliminares de uso do solo.