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Questão de Direito Ambiental — Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito AmbientalDireito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
Código
ce339568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Considerando a concessão de status de direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
  1. AAs normas de proteção ambiental brasileiras têm natureza reflexa.
  2. BPara o ordenamento jurídico nacional, a natureza jurídica do meio ambiente é controversa.
  3. CAplica-se o princípio da subsidiariedade às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente público a valoração do dano.
  4. DO direito ambiental e o direito econômico são áreas do direito que se inter-relacionam, estando ambas voltadas para a melhoria do bem-estar das pessoas e para a estabilidade do processo produtivo.
  5. ECom relação à competência ambiental executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas e microrregiões competem exclusivamente aos municípios.
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GabaritoD — O direito ambiental e o direito econômico são áreas do direito que se inter-relacionam, estando ambas voltadas para a melhoria do bem-estar das pessoas e para a estabilidade do processo produtivo.

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