Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- ce339598
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No curso de procedimento de cumprimento de sentença, a esposa de um executado interpôs impugnação ao argumento de não ter sido respeitado o prazo para cumprimento voluntário. Nessa situação,
- Ao juiz poderá acolher liminarmente o fundamento, se este for verdadeiro, sem ouvir o exequente.
- Ba impugnação deve ser recebida e os atos executivos suspensos de ofício, caso seja relevante o fundamento.
- Couvido o exequente, o juiz decidirá a impugnação de pronto, já que não cabe dilação probatória.
- Do juiz deve rejeitar liminarmente a impugnação, porque a esposa do executado não é parte legítima para interpor impugnação
- Eo procedimento deve ser extinto por sentença, após a oitiva do exequente, caso seja acolhido o fundamento da impugnação.