Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
ce339599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta.
  1. AO avalista, porquanto só assume a dívida diante do inadimplemento do devedor, não é parte ativa legítima
  2. BSomente o credor da obrigação a ser garantida é parte legítima ativa.
  3. CO fiador não é parte legítima porque depende do surgimento do direito de regresso.
  4. DQualquer um que tenha interesse econômico no pagamento da dívida é parte ativa legítima.
  5. EO MP será parte ativa legítima, ainda que atue como custos legis
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O MP será parte ativa legítima, ainda que atue como custos legis

Link permanente: /questoes/ce339599