Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce339600
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Interposto o recurso cabível, intimou-se a parte recorrente devido ao provimento de embargos de declaração opostas pela outra parte e que modificaram a fundamentação da decisão recorrida, tendo o recorrente protocolado aditamento ao recurso já interposto.Nessa situação, é aplicável o princípio da
- Avedação da reformatio in pejus.
- Bcomplementariedade.
- Cfungibilidade.
- Ddialeticidade.
- Etaxatividade.