Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- ce339604
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando a jurisdição, assinale a opção correta.
- ANas decisões proferidas por tribunais administrativos, embora não tenham essas decisões caráter definitivo, há solução com conteúdo jurisdicional.
- BO STF poderá delegar aos juízes de primeira instância a prática de atos decisórios em processos que não sejam da sua competência originária
- CConstitui afronta ao princípio do juiz natural a composição majoritária do órgão julgador de tribunal por juízes de primeiro grau, ainda que legalmente convocados
- DA jurisdição, como função criativa, pode criar regra abstrata de regulação do caso concreto.
- EOs processos objetivos de controle de constitucionalidade são exceção à regra de a jurisdição atuar apenas em situação jurídica concreta.