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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce339675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.
  1. AA União, os estados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.
  2. BOs agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados no órgão federal competente.
  3. CConstitui responsabilidade exclusiva do poder público estadual a instituição de programas educativos e de mecanismos de controle e estímulo à devolução das embalagens vazias pelos usuários.
  4. DA concessão de lavras e a realização de trabalhos de pesquisa em áreas de conservação dependem de autorização do IBAMA.
  5. ECompete à União, com exclusividade, registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais em todo o território nacional.
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GabaritoB — Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados no órgão federal competente.

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