Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- ce339685
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,
- Aterá de reduzir o valor do projeto para adequá-lo à dotação.
- Bdeve requerer a abertura de crédito suplementar pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
- Cdeve requerer a abertura de crédito especial pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
- Ddeve requerer a abertura de crédito extraordinário pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
- Epode gastar acima do valor da dotação, até o limite permitido na lei orçamentária.