Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce339694
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.
- ADado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.
- BO pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.
- CÉ impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.
- DCuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.
- EApenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.