Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Internacional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito EconômicoA Ordem Econômica Internacional
- Código
- ce339716
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No que se refere ao comércio internacional e suas instituições, assinale a opção correta.
- AO GATT não reconhece acordos regionais, sob o fundamento de que eles são utilizados para impor barreiras ao restante das partes contratantes.
- BA atuação da OMC estende-se a mercadorias, serviços e direitos de propriedade intelectual, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e tratamentos discriminatórios.
- CNo MERCOSUL, há direito comunitário, sendo as normas oriundas de órgãos comuns e dispensada a internalização, conforme as regras de direito internacional.
- DO GATT e a OMC foram concebidos em 1948 para expandir o comércio internacional.
- EPor constituir tratado multilateral, cujas partes atuam em posição de igualdade, o GATT não apresenta condições especiais para os países em desenvolvimento.