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Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
ce339718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
A respeito do SFN, assinale a opção correta.
  1. ANão são consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas que tenham como atividade acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.
  2. BCompete à Comissão de Valores Mobiliários definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.
  3. CPor estar sujeito ao regime próprio das empresas privadas, de acordo com o art. 173, § 1.º, II, da CF, o Banco do Brasil S.A. não tem competência para executar política creditícia e financeira do governo federal no SFN.
  4. DSão membros do Conselho Monetário Nacional, órgão executor do SFN, os ministros da Fazenda e do Planejamento, e o presidente do BACEN.
  5. EEntre as atribuições do BACEN, estão a de emitir papel moeda, a de receber depósitos compulsórios das instituições financeiras e bancárias e a de estabelecer as condições para exercícios de cargos de direção nas instituições financeiras.
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GabaritoE — Entre as atribuições do BACEN, estão a de emitir papel moeda, a de receber depósitos compulsórios das instituições financeiras e bancárias e a de estabelecer as condições para exercícios de cargos de direção nas instituições financeiras.

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