Questão de Direito Internacional Privado — Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Internacional PrivadoDireito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
- Código
- ce339749
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.
- AO espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.
- BA Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.
- COs espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.
- DÉ juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.
- EOs rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.