Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce339751
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como
- Aacordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades.
- Bnegócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro.
- Cacordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional.
- Dsentença prolatada por tribunal internacional.
- Eato unilateral de imposição de uma norma de um país a outro.