Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- ce339753
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos direitos fundamentais e o conceito de soberania, tem competência para julgar crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de genocídio e de agressão. De acordo com o Tratado de Roma, qualquer ato praticado, com consciência, como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra população civil é considerado crime contra a humanidade. Nesse contexto, constitui ato qualificado como crime contra a humanidade
- Aa deportação ou transferência forçada de populações.
- Ba morte ou o ferimento de adversários que se tenham rendido.
- Ca adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo.
- Da organização de tribunais de exceção.
- Eo recrutamento de crianças com menos de quinze anos de idade.