Questão de Legislação Federal — Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação FederalLei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica
- Código
- ce339768
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando a estrutura, os objetivos e a forma de financiamento do SFH, assinale a opção correta a respeito do PES, instituído pelo Decreto-lei n. o 2.614/1984, e do PCR, instituído pela Lei n.o8.692/1993.
- ADe acordo com o PCR, a prestação mensal referente ao financiamento habitacional deve ser reajustada de tal forma que não comprometa mais de 30% da renda bruta do mutuário para pagamento dos encargos mensais.
- BCaso a renda bruta de um mutuário do SFH, submetido ao PCR, seja igual a R$ 1.000,00, então o valor da primeira prestação referente ao financiamento habitacional poderá ser igual a R$ 500,00.
- CAmbos os planos se destinam principalmente ao agente financeiro do SFH.
- DA instituição do PCR garantiu ao mutuário o reajuste das prestações mensais relativas ao financiamento habitacional, de acordo com o aumento salarial da categoria profissional a que pertença o mutuário.
- EDe acordo com o PES, as prestações mensais relativas ao financiamento habitacional devem ser reajustadas de modo a não comprometerem mais de 40% da renda do mutuário.