Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce339770
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
De acordo com o que dispõe a CF, a atuação conjunta do TCU e do Congresso Nacional no que se refere a controle externo é requerida em caso de
- Adisposição sobre limites para a concessão de garantia da União em operações de crédito interno.
- Baprovação da exoneração do procurador-geral da República.
- Cjulgamento das contas do presidente da República.
- Daprovação prévia da escolha de presidente e diretores do BACEN.
- Eaprovação das iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.