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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce339781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Com relação a taxas e contribuições, assinale a opção correta.
  1. AÉ cabível a cobrança de contribuição de melhoria em virtude da construção de estradas de rodagem e do recapeamento de via pública já asfaltada.
  2. BAs contribuições sociais residuais devem ser instituídas por lei complementar, ser não cumulativas e ter bases de cálculo e fatos geradores diferentes dos de outras contribuições sociais.
  3. CAplicam-se às contribuições para o fundo de garantia do tempo de serviço as disposições do CTN.
  4. DEm conformidade com a legislação local aplicável, é legítima a cobrança de taxa de calçamento.
  5. EÉ ilegítima a cobrança da contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) sobre as operações relativas a serviços de telecomunicações.
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GabaritoB — As contribuições sociais residuais devem ser instituídas por lei complementar, ser não cumulativas e ter bases de cálculo e fatos geradores diferentes dos de outras contribuições sociais.

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