Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- ce339804
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
- APessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos não são atingidas pela referida teoria.
- BÉ possível que a própria pessoa jurídica invoque em seu favor a teoria da desconsideração.
- CO encerramento irregular da pessoa jurídica basta para caracterizar o abuso da personalidade jurídica.
- DPara a aplicação dessa teoria, é crucial que se comprove a insolvência da pessoa jurídica.
- EPor ser necessariamente interpretada de forma estrita, essa teoria não é admitida na forma inversa.