Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce339807
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A respeito dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para o fim de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola, assinale a opção correta.
- ADe acordo com o Estatuto da Terra, o direito do arrendatário à preferência é pessoal.
- BImóvel localizado em zona municipal urbana não pode ser classificado como rural.
- CPara a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande, considera-se a área total do imóvel.
- DPara efeito de impenhorabilidade, a pequena propriedade rural deve ter área entre um e quatro módulos fiscais.
- ENos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes.