Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce339810
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A respeito do abuso de direito, assinale a opção correta.
- AO venire contra factum proprium não se configura ante comportamento omissivo.
- BA supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência.
- CNa surrectio, o exercício continuado de uma situação jurídica implica nova fonte de direito subjetivo, desde que não contrarie o ordenamento.
- DA configuração do abuso de direito exige o elemento subjetivo.
- EDe acordo com o STJ, a teoria dos atos próprios não se aplica ao poder público.