Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce339813
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
À luz do CDC, assinale a opção correta.
- APara os efeitos do CDC, não se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- BEntes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores.
- CQualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço.
- DPessoa jurídica que compre bens para revendê-los é considerada consumidora.
- EPessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais.