Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce339851
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- CCerto
- EErrado