Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce339855
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.
- CCerto
- EErrado