Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce339862
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.Considere que, em janeiro de 2010, João, reincidente, tenha cometido homicídio qualificado e que tenha sido condenado, definitivamente, à pena de trinta anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento da pena ocorrerá após João ter cumprido dez anos da pena a ele imposta.
- CCerto
- EErrado