Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- ce339870
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo.Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de cinco anos; a transmissão definitiva dos direitos autorais somente é admitida sobre obras já existentes e mediante estipulação contratual escrita.
- CCerto
- EErrado