Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- ce339877
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.
- CCerto
- EErrado