Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- ce339883
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
A respeito do ilícito tributário, julgue o próximo item.O ilícito tributário pressupõe o não pagamento do tributo, com violação da legalidade tributária, pois está necessariamente vinculado ao conteúdo patrimonial, na medida em que tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- CCerto
- EErrado