Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce339884
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
A respeito do ilícito tributário, julgue o próximo item.Considere que Tício tenha omitido informação e prestado declaração falsa às autoridades fazendárias em sua declaração de imposto de renda, mas não tenha suprimido, nem reduzido o tributo. Nessa situação, Tício não responde pelo crime contra a ordem tributária de supressão ou redução de tributo, previsto na Lei n.º 8.137/1990, por se tratar de crime material, no qual deve haver o alcance do resultado.
- CCerto
- EErrado