Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- ce340057
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Sênior I (Contabilidade / Financeiro / Folha de Pagamento)
Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.
- AO crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.
- BO superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.
- CO crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.
- DO crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.
- ESe a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.