Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce342272
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A área de preservação permanente no entorno dos reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, em projeção horizontal, medida a partir do nível máximo normal e sem prejuízo da compensação ambiental, deve ter largura mínima de 15 m, podendo ser reduzida conforme estabelecido no plano de recursos hídricos da bacia onde o reservatório se localiza.
- CCerto
- EErrado