Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce342308
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
O direito a ambiente saudável, qualifica-se como interesse difuso, e é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a projeção do meio ambiente, o combate a poluição em quaisquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora.
- CCerto
- EErrado