Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- ce342316
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo- os como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.
- CCerto
- EErrado