Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce342322
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Os contratos de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios, que devem ser registrados no Conselho de Gestão, só têm eficácia após a anuência desse Conselho.
- CCerto
- EErrado